Um município paulista pretende assumir o licenciam...

Q: Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa acontecer, será necessário, segundo a Resolução Conama nº 237/1997, que esse município

A) obtenha autorização legislativa junto à Câmara Municipal, incluindo previsão orçamentária específica para garantir a sustentabilidade da atividade. | B) implemente um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social e disponha em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados. | C) elabore Plano Diretor para todo o território do município, no qual estejam previstos planos de manejo para as unidades de conservação de interesse local. | D) esteja totalmente situado fora de unidades de conservação de proteção total, instituídas pela União ou pelo Estado. | E) celebre convênio com o governo estadual, detentor das competências constitucionais correspondentes, e crie órgão – secretaria ou departamento – ambiental específico.

457941201020370

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa acontecer, será necessário, segundo a Resolução Conama nº 237/1997, que esse município

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de...

Questões relacionadas para praticar

Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de...

Questões relacionadas para praticar