Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201020370Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa aconte...1457941201020370Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAUm município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa acontecer, será necessário, segundo a Resolução Conama nº 237/1997, que esse municípioAobtenha autorização legislativa junto à Câmara Municipal, incluindo previsão orçamentária específica para garantir a sustentabilidade da atividade.Bimplemente um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social e disponha em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.Celabore Plano Diretor para todo o território do município, no qual estejam previstos planos de manejo para as unidades de conservação de interesse local. Desteja totalmente situado fora de unidades de conservação de proteção total, instituídas pela União ou pelo Estado. Ecelebre convênio com o governo estadual, detentor das competências constitucionais correspondentes, e crie órgão – secretaria ou departamento – ambiental específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292171Direito AmbientalNo contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...Questão 457941200813067Direito Ambiental“As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja comet...Questão 457941200818168Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 11.445/2007 (Saneamento Básico), o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicio...Questão 457941200968671Direito AmbientalSobre a competência em matéria ambiental, tem-se queQuestão 457941200978830Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, dentre outros, nos seguintes fundamentos:Questão 457941201002644Direito AmbientalQuanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201264652Direito AmbientalNos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar sobre o saneamento básico no Brasil queQuestão 457941201706568Direito AmbientalJuarez mora num município paupérrimo, sendo que sua família vive em estado de miserabilidade. Para saciar a fome de sua família, andou por mais de 30 ...Questão 457941201859828Direito AmbientalNicanor adquiriu um imóvel de Givanildo. Tratava-se de um terreno em uma área rural. A compra foi feita para que Nicanor usasse o galpão já construído...Questão 457941202010951Direito AmbientalAcerca dos princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a alternativa correta.