A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposenta...

Q: A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emen

A) 15%, 60% e máximo | B) 5%, 50% e mínimo | C) 11%, 70% e máximo | D) 10%, 80% e mínimo | E) 11%, 60% e máximo

457941201020687

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004

A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.”

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