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Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Levando em consideração o contido na Lei Federal 10.887/2004, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Analise os itens a seguir de acordo com base na
Lei nº 10.887/2004 e assinale a alternativa
correta.
Aos dependentes dos servidores titulares de
cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, falecidos a partir da
data de publicação desta Lei, (18 de junho de
2004) será concedido o benefício de pensão por
morte, que será igual:
I – à totalidade dos proventos percebidos pelo
aposentado na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 70% (setenta por cento) da parcela excedente
a este limite.
II – à totalidade da remuneração do servidor no
cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 30% (trinta por cento) da parcela excedente
a este limite, se o falecimento ocorrer quando o
servidor ainda estiver em atividade.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação
de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é
correto afirmar que:
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes “estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
Il- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
Ill- a indenização de transporte;
IV- o salário-família;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das
disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera
dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n° 9.532/1997 e
n° 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo
8° , que o custeio do regime de previdência de que trata o
artigo 40 da Constituição Federal contará com contribuição
da União, das respectivas autarquias e fundações em valor
equivalente
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
II- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
III- a indenização de transporte;
IV- o salário-familia;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a parcela sujeita à incidência de contribuição previdenciária em relação ao servidor federal.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: RECIPREV - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.887/2004 e suas alterações posteriores,
entende-se como base de contribuição o
vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei, os adicionais de caráter
individual ou quaisquer outras vantagens,
excluídas:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na
data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência social.”
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto
acima.
Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Há proventos que não fazem parte da base de
contribuição social do servidor público, segundo
a Lei nº 10.887 de 2004. Dentre os itens abaixo,
assinale o provento que faz parte da base desta
contribuição: