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De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, a contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, será:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a parcela sujeita à incidência de contribuição previdenciária em relação ao servidor federal.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Acerca da unidade gestora do regime próprio de
previdência dos servidores e do disposto na Lei 10.887 de
2004, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) Contará com colegiado, com participação paritária de
representantes e de servidores dos Poderes da União,
cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração,
na forma do regulamento.
(__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a
recenseamento previdenciário, abrangendo todos os
aposentados e pensionistas do respectivo regime.
(__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede
pública de transmissão de dados, informações atualizadas
sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem
como os critérios e parâmetros adotados para garantir o
seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPREVSANTOSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de
pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no
primeiro decêndio do mês, o recolhimento das
contribuições deve ser efetuado até o dia
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
II- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
III- a indenização de transporte;
IV- o salário-familia;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPREVSANTOSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios,
na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41,
contribuirão com ____________________, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na
data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência social.”
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto
acima.
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes “estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
Il- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
Ill- a indenização de transporte;
IV- o salário-família;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPREVSANTOSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados,
o Distrito Federal e os municípios publicarão, até
_____________ dias após o encerramento de cada
bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da
receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício
financeiro em curso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.