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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Analise os itens a seguir de acordo com base na
Lei nº 10.887/2004 e assinale a alternativa
correta.
Aos dependentes dos servidores titulares de
cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, falecidos a partir da
data de publicação desta Lei, (18 de junho de
2004) será concedido o benefício de pensão por
morte, que será igual:
I – à totalidade dos proventos percebidos pelo
aposentado na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 70% (setenta por cento) da parcela excedente
a este limite.
II – à totalidade da remuneração do servidor no
cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 30% (trinta por cento) da parcela excedente
a este limite, se o falecimento ocorrer quando o
servidor ainda estiver em atividade.
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, a contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, será:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Acerca da unidade gestora do regime próprio de
previdência dos servidores e do disposto na Lei 10.887 de
2004, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) Contará com colegiado, com participação paritária de
representantes e de servidores dos Poderes da União,
cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração,
na forma do regulamento.
(__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a
recenseamento previdenciário, abrangendo todos os
aposentados e pensionistas do respectivo regime.
(__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede
pública de transmissão de dados, informações atualizadas
sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem
como os critérios e parâmetros adotados para garantir o
seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Levando em consideração o contido na Lei Federal 10.887/2004, assinale a alternativa correta.
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n° 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
II- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
III- a indenização de transporte;
IV- o salário-familia;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Considere as seguintes vantagens:
I. Diárias para viagens.
II. Ajuda de custo em razão de mudança de sede.
III. Auxílio-alimentação.
IV. Gratificação de Raio-X.
De acordo com a Lei nº 10.887/2004, NÃO incluem como base de contribuição para a manutenção do regime próprio de previdência social as vantagens indicadas em
I. Diárias para viagens.
II. Ajuda de custo em razão de mudança de sede.
III. Auxílio-alimentação.
IV. Gratificação de Raio-X.
De acordo com a Lei nº 10.887/2004, NÃO incluem como base de contribuição para a manutenção do regime próprio de previdência social as vantagens indicadas em
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a parcela sujeita à incidência de contribuição previdenciária em relação ao servidor federal.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
A partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe
sobre a contribuição social do servidor público, dentre
outros assuntos, entende-se como base de contribuição:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na
data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência social.”
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto
acima.