Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se
como base de contribuição previdenciária o vencimento
do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de
caráter individual ou quaisquer outras vantagens.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a
parcela sujeita à incidência de contribuição previdenciária
em relação ao servidor federal.
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados,
o Distrito Federal e os municípios publicarão, até
_____________ dias após o encerramento de cada
bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da
receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício
financeiro em curso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de
pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no
último decêndio do mês, o recolhimento das contribuições
deve ser efetuado até o dia:
De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.887/2004 e suas alterações posteriores,
entende-se como base de contribuição o
vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei, os adicionais de caráter
individual ou quaisquer outras vantagens,
excluídas:
A partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe
sobre a contribuição social do servidor público, dentre
outros assuntos, entende-se como base de contribuição:
Há proventos que não fazem parte da base de
contribuição social do servidor público, segundo
a Lei nº 10.887 de 2004. Dentre os itens abaixo,
assinale o provento que faz parte da base desta
contribuição:
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, a contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, será: