Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201020720Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de dívida pública fundada, de acordo com a Lei nº 101, de 4...1457941201020720Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de dívida pública fundada, de acordo com a Lei nº 101, de 4 de maio de 2000.AMontante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.BDívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.CCompromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.DCompromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054289Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, estão as normas que para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos município...Questão 457941200162398Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para funcionamento e manutenção dos serviços públicos presta...Questão 457941200886759Orçamento e Finanças PúblicasEntre os instrumentos de planejamento e orçamento mineiros previstos em normas federais e estaduais, identifique a seguir o que equivale ao plano estr...Questão 457941200931547Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal nº 4.320/1964 define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Or...Questão 457941201027748Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentarias são o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, pois são fontes de recursos utilizadas pe...Questão 457941201223136Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Receita Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201273019Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e ...Questão 457941201443512Orçamento e Finanças PúblicasO capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público. Em relação a esse assunto, a...Questão 457941201801113Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmativas a seguir, relativas aos créditos adicionais, no contexto do orçamento público. I. Por crédito adicional, entendem-se as autoriz...Questão 457941201908669Orçamento e Finanças PúblicasDiversos instrumentos de transparência da gestão fiscal são definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os quais, segu...