///
Ao disciplinar aspectos relacionados à contratação de serviços terceirizados pelos órgãos e entes de determinada Administração estadual, a lei estadua...
Considere as seguintes situações: I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo. II. Mercedes, chilena...
Mikaela foi nomeada para o provimento efetivo do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9o Região, sendo que com 3 anos de e...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
Suponha que o Governador do Distrito Federal pretenda ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, com o esco...
Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que Emerson possa se tornar o chefe do M...
Segundo o regime constitucional voltado à disciplina dos orçamentos:
A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legi...
De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível
Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diret...