Julgue o item que se segue.A isenção tributária é a qualidade da si...

Em linhas gerais, crédito tributário é o direito que o Estado possui de exigir do contribuinte o cumprimento da obrigação tributária. Contudo, em que ...

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...

Julgue o item subsequente. Compete à lei ordinária a instituição de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias.

Acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido pub...

Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário...

O artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece uma definição essencial para o direito tributário, ao afirmar que a legislação tributária abrange...