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Q: Sabendo-se que a eleição do presidente e do vicepresidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo tu

A) aprovar orçamentos municipais. | B) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. | C) julgar processos judiciais sobre crimes federais. | D) criar leis e promulgar emendas constitucionais. | E) impedir a realização de eleições em todo o país.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

Sabendo-se que a eleição do presidente e do vicepresidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, é correto afirmar que é competência privativa do presidente da República

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