Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. A Lei de Improbidade Administrativa constitui um ...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Se for condenado em uma eventual ação judicial, João pode ser sancio...

Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos,...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidas pelos Conselhos de Fis...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Com relação à competênc...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indireta...

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito púb...

Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeit...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.O serviço de abastecimento de água é um serviço público classificado como coletivo.