A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Pos...

Q: A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

A) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal. | B) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência. | C) só se restaura se a Lei no ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei no YY/10. | D) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei no ZZ/10. | E) só se restaura se a revogação da Lei no YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei no ZZ/10.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Lei n^o XX/09 foi revogada pela Lei n^o YY/10. Posteriormente, a Lei n^o ZZ/10 revogou a Lei n^o YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei n^o XX/09

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