Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201021058A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo ...1457941201021058Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09 Arestaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.Bnão se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.Csó se restaura se a Lei no ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei no YY/10.Dsó se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei no ZZ/10.Esó se restaura se a revogação da Lei no YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei no ZZ/10.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049964Direito CivilConsidere a seguinte afirmação: “a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos proíbe o mais". São elas exemplos de interpretação le...Questão 457941200312858Direito CivilConsidere as assertivas abaixo a respeito dos requisitos para a usucapião familiar, inserida no Código Civil pela Lei n° 12.424/2011. I. boa-fé e just...Questão 457941200551092Direito CivilMiguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apela...Questão 457941200635394Direito CivilJosé, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor im...Questão 457941200812736Direito CivilConsidere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial. I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurispru...Questão 457941200935982Direito CivilQuando faleceu, Arlindo possuía um irmão, Armando, e dois sobrinhos, João e Josué. À época do falecimento, a lei estipulava que o irmão precedia os so...Questão 457941201010501Direito CivilNa sucessão legítimaQuestão 457941201381181Direito CivilConsiderando a oferta à venda de bem imóvel locado, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO:Questão 457941201610415Direito CivilNo tocante à compra e venda, é correto afirmar queQuestão 457941201989234Direito CivilA respeito da paternidade, é correto afirmar que