Sérgio é servidor público do Estado do Maranhão...

457941201021248

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n°6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Sérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,

ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Sociedade de Economia Mista.

ele poderá acumular cargos públicos desde que em autarquias e empresas públicas.

ele não poderá aceitar o convite, pois de forma alguma é possível acumular remuneradamente dois cargos públicos.

ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, ele não poderá acumular remuneradamente dois cargos públicos.

ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Empresa Pública Estadual.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão

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Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n°6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Sérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,

ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Sociedade de Economia Mista.

ele poderá acumular cargos públicos desde que em autarquias e empresas públicas.

ele não poderá aceitar o convite, pois de forma alguma é possível acumular remuneradamente dois cargos públicos.

ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, ele não poderá acumular remuneradamente dois cargos públicos.

ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Empresa Pública Estadual.

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