Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201021309Quanto à função social da propriedade urbana e as limitações administrativas, o Poder Público poderá exigir1457941201021309Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)Quanto à função social da propriedade urbana e as limitações administrativas, o Poder Público poderá exigir Aa alienação do imóvel.Ba abertura de procedimento administrativo punitivo.Ca desapropriação com pagamento da justa indenização.Do parcelamento ou edificação compulsórios.Ea utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275160Direito UrbanísticoUma gleba de terras, com formato retangular e dimensões 1 km x 1,2 km, em área de expansão urbana de um município do Estado de São Paulo, será loteada...Questão 457941200793954Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,Questão 457941200814746Direito UrbanísticoSobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei n° 10.257/01), assinale a alternativa correta.Questão 457941200832487Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipament...Questão 457941200890994Direito UrbanísticoDos requisitos urbanísticos relacionados aos parâmetros de parcelamento do solo, as medidas mínimas dos lotes deverão terQuestão 457941201091486Direito UrbanísticoA modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viá...Questão 457941201123928Direito UrbanísticoA Lei no 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em ...Questão 457941201250860Direito UrbanísticoO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os ...Questão 457941201979052Direito UrbanísticoDe acordo com a lei de uso e ocupação do solo, toda edificação, independentemente de seu uso, deverá destinar área para estacionamento, coberta ou des...Questão 457941202076699Direito UrbanísticoAs competências da União sobre política urbana, entre outras atribuições, estão previstas no artigo 3o do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257 de...