Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201021569A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração...1457941201021569Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosA lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Nesse diapasão, na contratação de parceria público-privada, qual das diretrizes abaixo citadas NÃO será observada? ADelegabilidade das funções de regulação jurisdicional do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. BRepartição objetiva de riscos entre as partes.CRespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.DEficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108922Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200259001Direito AdministrativoSobre a improbidade administrativa, nos termos da Lei Nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200801016Direito AdministrativoNo que tange à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos...Questão 457941201030386Direito AdministrativoDurante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que...Questão 457941201153734Direito Administrativo"É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno." O trecho anterior representa a forma de extinção de ato adminis...Questão 457941201193192Direito AdministrativoO serviço público próprio:Questão 457941201467250Direito AdministrativoA certidão, como espécie de ato administrativo, tem como finalidade:Questão 457941201649348Direito AdministrativoNÃO constitui uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao final do processo administrativo disciplinar da Lei 8.112 de 1990:Questão 457941201741064Direito AdministrativoNo que diz respeito ao encerramento do contrato de concessão, analise as hipóteses abaixo e assinale a alternativa com a sequência correspondente CORR...Questão 457941201983798Direito AdministrativoEm tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial: