Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201021577A Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemi...1457941201021577Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Augusto Corrêa - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)A Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Sobre o exercício das atividades desses agentes, nos termos dessa lei, é correto afirmar o seguinte:Aambos os agentes têm como atribuição específica o exercício de atividades de vigilância em saúde, prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias.Bsuas atividades serão complementadas com o registro mensal dos fatores de risco referentes à segurança e à saúde do trabalhador, como uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.Cquando os agentes forem admitidos por empresas de serviços complementares de atenção à saúde, poderão exercer suas atividades tanto no SUS como no âmbito da empresa contratada. Docorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085237Legislação FederalAplicáveis para cada grupo profissional do Sistema CONFEA/CREA, são penalidades a ser impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta d...Questão 457941200390715Legislação FederalConforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca leva...Questão 457941200592183Legislação FederalUma das diretrizes pedagógicas que norteiam as ações da Universidade do Estado do Pará, previstas no PDI da Instituição, éQuestão 457941200701859Legislação FederalSegundo a Lei 13.465/2017, os núcleos urbanos informais poderão ser regularizados mediante legitimação fundiária desde que tenham sido ocupados em dat...Questão 457941200792423Legislação FederalA lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados é a de número 8.159, de 8 de janeiro de 1998, que considera gestão de docum...Questão 457941200809615Legislação FederalA Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o...Questão 457941200879875Legislação FederalAs águas de um recurso hídrico são consideradas, em termos de qualidade, como excelentes para balneabilidade quando 80% ou mais de um conjunto de amos...Questão 457941201646727Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5194/66, contra as penalidades impostas pelas Câmaras especializadas, poderá o interessado, dentro do prazo de _____ dias, cont...Questão 457941201745373Legislação FederalConforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, a Mútua será administrada por uma Diretoria-Executiva composta de _____ membros, sendo _____ indica...Questão 457941201969506Legislação FederalAtualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são: