Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201021612Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alt...1457941201021612Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSegundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:AO cometimento de falta grave, durante a execução da pena privativa de liberdade, suspende o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente.BComprovado que o apenado cometeu falta grave durante o cumprimento da pena, a contagem do prazo da pena remanescente para a progressão de regime e concessão de outros benefícios deve ser suspensa, sendo considerado como marco inicial da suspensão a data da decisão que reconheceu o cometimento da última falta grave, inclusive nos casos de livramento condicional.CEm caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/6 (um sexto) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da decisão que reconhece a falta disciplinar. DA prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.EQuando do cometimento de faltas graves, podem ser aplicadas, dentre outras as sanções, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos, sanções estas que sempre respeitarão o prazo máximo de 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129225Direito PenalConsiderando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - A opinião do julgador sobre a...Questão 457941200256979Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200822275Direito PenalSobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200888229Direito PenalExamine as assertivas abaixo e responda: I. Pode-se falar em crime consumado de roubo (CP, art. 157, caput), se o agente, antes de ter a posse tranqui...Questão 457941201288018Direito PenalSobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa correta:Questão 457941201383193Direito PenalSegundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201477937Direito PenalAnalise as assertivas relacionadas ao crime de homicídio (CP, art. 121, caput e §§), e assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201731716Direito PenalSobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201788339Direito PenalSobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201996363Direito PenalAssinale a alternativa correta: