A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública, discorrendo sobre a sua composição, estrutura ...

Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes: I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atr...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigatório...

Em julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de at...

Katiane, trabalhadora de uma fábrica de tecidos, descobriu que está grávida e foi ameaçada de demissão por seu chefe Caim, que disse que a deixaria se...

Com base na Emenda Constitucional nº 41/2003, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É assegurada a concess...

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O repúdio ao terrorismo e ao racis...

Considerando o regramento sobre a “Ordem Econômica e Financeira” consagrado na Constituição Federal, é correto afirmar que:

O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:

Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...