Considerando-se a Lei Estadual nº 6.503/1972, analisar
os itens abaixo:
I. As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam
desobrigadas a submeter à Secretaria da Saúde o plano
completo do lançamento de resíduos líquidos, visando
evitar os inconvenientes da poluição e da contaminação
de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
II. A coleta, o transporte e o destino do lixo processar-se-ão
em condições que tragam desvantagens à saúde, ao bemestar e à estética.