Considerando que o processo legislativo — seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional — é suscetí...

O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das medidas provisórias.

No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários c...

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.Suponha que um partido político representa...

A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.A escolha sobre quais tecnologias são desenvolvidas e a...

Julgue o próximo item, relativo ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos.Constatada a exorbitância de decreto do Po...

Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade d...

De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as...

Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...