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Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguin...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201021930
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.


O decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito privado.

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