A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que rep...

Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:

Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrume...

Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tri...

Quanto ao mercado de câmbio, a hipótese que se refere ao mercado de câmbio primário é:

Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupl...

Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agríco...