Em relação ao Poder constituinte derivado reformador
previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. A Constituição pode ser emendada mediante
proposta de mais da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria
absoluta de seus membros.
II. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa
do Congresso Nacional, com o respectivo número de
ordem.
III. O Presidente da República pode participar do
processo de emenda constitucional em dois
momentos: apresentar a proposta de emenda à
Constituição; e sancionar ou vetar a proposta de
emenda à Constituição, após a tramitação no
Congresso Nacional.
IV. O Ato das Disposições Constitucional Transitórias –
ADCT prevê a realização de revisão constitucional a
cada 5 (cinco) anos.
V. A proposta será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos
votos dos respectivos membros.
Assinale a opção correta: