As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Or...

Q: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convence

A) Tribunal de Justiça. | B) Procurador-Geral de Justiça Adjunto. | C) Conselho Superior do Ministério Público. | D) Órgão Especial do Colégio de Procuradores. | E) Colégio de Procuradores.

457941201022125

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN) | Legislação do Ministério Público do RN

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para propositura de ação civil, promoverá o arquivamento. A promoção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do

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