Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201022141No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Para efeito da Lei n.º 12.527/2011,...1457941201022141Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Para efeito da Lei n.º 12.527/2011, a informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200613177Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu in...Questão 457941200695231Legislação FederalO profissional técnico industrial, registrado em qualquer conselho profissional, quando exercer atividades em região diferente daquela em que se encon...Questão 457941200710343Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidad...Questão 457941200778032Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...Questão 457941201212379Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item. A contratação de empregados para o CRT‑SP será por meio de processo seletivo, com a devida obser...Questão 457941201359709Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941201554339Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, as...Questão 457941201774618Legislação FederalAcerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...Questão 457941201785619Legislação FederalConsiderando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue os item. Isenta-se do pagamento ...Questão 457941201898885Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternati...