Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201022521O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte...1457941201022521Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito PenalTexto associadoA respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026493Direito PenalCom relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941200226987Direito PenalConsiderando a relação de causalidade prevista no Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941200369019Direito PenalA respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.A subtração, para si ou para outrem, de energia elétr...Questão 457941200444005Direito PenalEm se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes d...Questão 457941200650294Direito PenalConsidere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de...Questão 457941200690434Direito PenalConsiderando as teorias relativas ao tipo penal e os conceitos de crime doloso e crime culposo, assinale a opção correta.Questão 457941201504696Direito PenalCarlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de s...Questão 457941201665522Direito PenalA respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e total...Questão 457941201813666Direito PenalA respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941201909032Direito PenalAssinale a opção correta a respeito da reincidência e das circunstâncias agravantes e atenuantes.