///
Com relação às determinações contidas na Ordem de Serviço n° PM3 – 002/02/18 – CIRCULAR, que disciplinou a busca domiciliar, é correto afirmar que
Conforme previsto pela Lei Estadual no 10.177/98, os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor
Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativ...
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Públ...
Nos termos da lei que disciplina o procedimento administrativo tributário no Estado de São Paulo, poderão ser inter- postas perante o Tribunal de Impo...
No que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complement...
A passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe, de acordo com o prescreve a L...
Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição
O controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual é exercido
Nos termos da Portaria n° DP-1/122/14, que trata da transferência para a reserva e reforma a pedido, é correto afirmar que, após o ato de agregação, e...