Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201023010No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Esta...1457941201023010Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloNo que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Acomeça a correr no 1.° dia útil após a data em que o funcionário for declarado ausente. Bnão corre enquanto o funcionário estiver revel no processo administrativo. Ccomeça a correr no 1.° dia útil após cessar a declaração de abandono do funcionário. Dse interrompe com a efetiva apresentação do funcionário ausente. Enão corre enquanto insubsistente o vinculo funcional que venha a ser restabelecido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056486Legislação EstadualConforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200404289Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede,...Questão 457941200794732Legislação EstadualSobre o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos – SEDUSP assinale a alternativa correta.Questão 457941200890251Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos procedimentos administrativos, a exemplo deQuestão 457941201107584Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a emissão de parecer prévio sobre a prestação anual das contas dos Prefeitos...Questão 457941201260421Legislação EstadualNo que diz respeito à proteção especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, a Constituição do Estado de...Questão 457941201323107Legislação EstadualNo que concerne à elaboração do Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), assinale a alternativa correta.Questão 457941201465398Legislação EstadualNos termos das I-31-PM – Instruções para Utilização do Correio Eletrônico (e-mail), é correto afirmar que o e-mail corporativo classifica-se emQuestão 457941201704703Legislação EstadualAssinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.Questão 457941201830126Legislação EstadualDe acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação d...