Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201023065Assinale a alternativa incorreta:1457941201023065Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Assinatura e Ratificação dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa incorreta: AOs tratados sobre direitos humanos aprovados, em dois turnos, pela maiora simples do Senado Federal adquirem força de norma constitucional. BOs tratados que acarretem ônus para o patrimônio nacional só entram em vigor depois, de sua aprovação definitiva pelo Congresso Nacional. COs processos e inquéritos que impliquem em , sérias violações de direitos humanos previstos era tratados celebrados pelo Brasil poderão ser objeto de deslocamento de competência para a Justiça Federal, a ser requerido pelo Procurador-Geral da Repúblida, perante o Superior Tribunal de Justiça. DO conjunto de direitos e gatantias individuais previstos no art. 5° da Constituição Federal não é exclusivo, admitindo outros originários, de tratados celebrados pelo governo brasileiro. EÉ competência privativa do Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123438Direito Internacional PúblicoSobre o Mercosul aponte a alternativa incorreta:Questão 457941200239567Direito Internacional PúblicoSobre o tema da imunidade de jurisdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a jurisprudência dominante em matéria trabalhista:.Questão 457941200278847Direito Internacional PúblicoPreceitos ligados ao princípio da não-discriminação, com explicitação de motivações discriminatórias, notabilizando a questão pertinente à,raça, estão...Questão 457941200398265Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200584105Direito Internacional PúblicoSobre o Protocolo de Olivos, relativo ao MERCOSUL, assinale a altémativa incorreta:Questão 457941200630184Direito Internacional PúblicoA Declaração Sociolaboral do Mercosul enumera diversos princípios a serem observados pelos Estados Partes na esfera trabalhista. Dentre as afirmações ...Questão 457941201095238Direito Internacional PúblicoA respeito dos tratados internacionais, indique a alternativa incorreta:Questão 457941201307896Direito Internacional PúblicoA respeito da imunidade de jurisdição, analise as seguintes assertivas, à luz da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, I- A renúncia à imuni...Questão 457941201344667Direito Internacional PúblicoSobre a Convenção de Viena que trata das relações diplomáticas é incorreto afirmar:Questão 457941201380899Direito Internacional PúblicoSobre o Direito Comunitário, é incorreto afirmar: