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O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo: ........................................................................contra as pessoas portadoras de defi...
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?
Assinale a alternativa que contempla a instituição que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal instrumento de proteção aos direitos dos menores de 18 anos aprovado pela ONU, mais abrange...
Considere as seguintes disposições de tratados internacionais de direitos humanos: ▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda p...
De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, será estabelecido um “Comitê...
Com base no art. 2º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regula os atendimentos em saúde mental, a pessoa e seus familiares ou responsáveis de...
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de ...
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.