Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201023532O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao co...1457941201023532Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de ComércioO Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou serviços Aé permitido, em todo caso, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.Bé permitido aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. Cé vedado elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.Dé vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, salvo se apresentar fundamentação expressa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201361045Direito do ConsumidorPelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteçã...Questão 457941201540166Direito do ConsumidorAcerca da oferta de produtos e serviços e sua publicidade, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) prescreve que