Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas c...

Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, finan...

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregular...

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue o item que se segue.É competência dos tribunais de co...

A criação de cargos no seu quadro de pessoal e a fixação da remuneração de suas carreiras serão propostas pelo TCU ao Congresso Nacional.

Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.

Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, o...