Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201023540O art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de...1457941201023540Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraO art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:Ada Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Bda Administração Indireta somente, bom como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Cda Administração Direta e Indireta, bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.Dda Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025497Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, elenca vários direitos aos quais fazem jus os trabalhadores urbanos e rurais. Em seu artigo 39, § 2º...Questão 457941200028725Direito ConstitucionalSegundo as regras da Constituição Federal vigente, são relativamente inelegíveis:Questão 457941200078783Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal.Questão 457941200084384Direito ConstitucionalAcerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200981997Direito ConstitucionalSuponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato...Questão 457941201350423Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...Questão 457941201638887Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, especificamente em seu artigo 41, os servidores, nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...Questão 457941201771121Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:Questão 457941201936113Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...Questão 457941201970072Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: