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De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções ___________________, é assegurada a pr...

De acordo com o Art. 8º, o recrutamento para os cargos de provimento efetivo farse-á mediante ______________, nos termos disciplinares no Regime Juríd...

Segundo a Lei nº 4.481/2016, são atribuições do Poder Público do Município as seguintes responsabilidades e competências, EXCETO:

A Lei nº 13.320/2009 prevê diretrizes a serem obedecidas com referência aos deficientes visuais. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

Referenciando-se nos termos da Lei Estadual nº 10.942/1997, que cria o quadro de pessoal da AGERGS, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Art. 32, em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração: