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Quando se fala de “Crime Organizado”, existem vários entendimentos e definições. Dentre esses crimes, está o de “Extorsão mediante sequestro”. Qual ar...
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas c...
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, p...
No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo...
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Sobre esse...
Apurando um eventual crime de estelionato na tomada de crédito por meio do ilusionismo contra pessoa idosa, após lavratura de boletim de ocorrência fe...