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Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, C...

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457941200849206
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Peculato
Analise a seguinte situação hipotética:
Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em
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