Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201023721Com base no Art. 7º da Lei nº 12.527/11, “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direi...1457941201023721Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juripiranga - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIPCom base no Art. 7º da Lei nº 12.527/11, “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, entre outros”: Assinale a alternativa INCORRETA:AInformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos. BInformação secundária, íntegra, autêntica e atualizada. CInformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.DInformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.EOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200745352Legislação FederalLeia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: “A ________________________ é a norma que trata das perícias. Ela determina as diret...Questão 457941200797360Legislação FederalCom base no Art. 5º da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins des...Questão 457941200845474Legislação FederalAs Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstan...Questão 457941201104131Legislação FederalDe acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EXCETO:Questão 457941201625556Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 198, são privativos do Químico:I. Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a ...Questão 457941201646486Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56 diz que os dirigentes de estab...Questão 457941201757510Legislação FederalDe acordo com LEI Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 12 d...Questão 457941201778850Legislação FederalDe acordo com Resolução Normativa, nº 248 de 20/12/12, em seu art. 1º: São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química regis...Questão 457941201815879Legislação FederalSobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a s...Questão 457941201913402Legislação FederalSegundo o art. 12.016/2009, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habea...