Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201023726Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecut...1457941201023726Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasConsiderando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.É vedado ao locatário ajuizar ação revisional de aluguel para adequar o valor do aluguel contratado à realidade de mercado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180776Legislação FederalAcerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia...Questão 457941200415508Legislação FederalCom base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A dignidade da pessoa humana é expre...Questão 457941200422053Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte, julgue o item a seguir.O desenq...Questão 457941200606312Legislação FederalDeterminada empresa estrangeira com sede no Brasil ofereceu vantagem indevida a servidor do IBAMA. Em resposta, ele enviou à empresa email, via conta ...Questão 457941200647714Legislação FederalCom base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de ...Questão 457941200779377Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabi...Questão 457941201105507Legislação FederalCom fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. A pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento ...Questão 457941201168737Legislação FederalIncluem-se entre os educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades acentuadas de ...Questão 457941201460434Legislação FederalCaso haja outras plataformas do mesmo empreendedor na região, a estrutura organizacional, os recursos e os procedimentos de combate a vazamentos de ól...Questão 457941202055103Legislação FederalCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Uma jazida constitui-se em reservatório ou depósito de petróleo ou gás, associados ou não, já iden...