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O traslado de assento de nascimento lavrado em consulado brasileiro poderá ser requerido até dois anos depois de lavrado o ato. Após esse prazo deverá...
Uma pessoa em situação de rua comparece ao núcleo da Defensoria Pública que atua na comarca de Feira de Santana buscando atendimento. O problema narra...
De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,
A respeito dos livros utilizados no registro de Títulos e Documentos, a Lei nº 6.015/73 dispõe que haverá o
Sobre o registro de jornais, oficinas, impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, a Lei Federal nº 6.015/73 dispõe que
Considerando-se o Tabelionado de Notas é correto afirmar:
A respeito da Ordem do Serviço, prevista na Lei nº 6.015/73, analise as afirmações abaixo. I. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e...
A respeito do procedimento de dúvida, é correto afirmar que
O protesto é indispensável para