De acordo com o texto constitucional a respeito do...

Q: De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta Acerca dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI

A) I, II, IV, V, VI, VII e VIII | B) VI, VII e VIII | C) II, III, IV, V, VI, VII e VIII | D) I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII | E) II, VI, VII e VIII

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta

Acerca dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC):

I. o Presidente da República;

II. a Mesa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

III. o Prefeito do município;

IV. o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

V. o Procurador-Geral da República;

VI. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

VII. Partido político com representação no Congresso Nacional;

VIII. Confederação sindical ou entidade de classe em âmbito nacional

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De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta

Acerca dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC):

I. o Presidente da República;

II. a Mesa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

III. o Prefeito do município;

IV. o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

V. o Procurador-Geral da República;

VI. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

VII. Partido político com representação no Congresso Nacional;

VIII. Confederação sindical ou entidade de classe em âmbito nacional

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