Referente às correições e às normas disciplinares ...

Q: Referente às correições e às normas disciplinares presentes no Estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A) É permitido fornecer a terceiros certidões relativas às penalidades de advertência, de multa, de censura e de suspensão, tendo em vista o Princípio da Transparência. | B) Semestralmente, deverão ser realizadas correições ordinárias em, no mínimo, trinta Promotorias do interior e dez da Capital. | C) As penas de advertência, de multa, de censura e de suspensão serão aplicadas, em quinze dias, pelo Procurador-Geral de Justiça, reservadamente e por escrito. | D) As correições ordinárias serão feitas pelo Procurador-Geral e pelos Procuradores de Justiça ao examinarem os autos em que oficiarem. | E) Extinguir-se-á, pela prescrição, a punibilidade administrativa da falta punível com censura ou suspensão, em três anos.

457941201024061

Ano: 2021Banca: AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do MP) | Legislação do Ministério Público do RS

Referente às correições e às normas disciplinares presentes no Estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

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