Considerando a Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público, que dispõe sobre normas
gerais para a organização do Ministério
Público dos Estados, assinale a alternativa
correta.
A Para cada vaga destinada ao preenchimento
por remoção ou promoção, expedir-se-á
edital distinto, sucessivamente, com a
indicação do cargo correspondente à vaga a
ser preenchida.
B É obrigatória a abertura do concurso de
ingresso quando o número de vagas atingir
1/3 (um terço) dos cargos iniciais da carreira.
C Verificada a vaga para remoção ou
promoção, o Conselho Superior do Ministério
Público expedirá, no prazo máximo de trinta
dias, edital para preenchimento do cargo.
D Quando da reintegração, haverá
ressarcimento dos vencimentos e das
vantagens deixados de perceber em razão
do afastamento, com exceção da contagem
do tempo de serviço.
E Cabe ao Conselho Superior do Ministério
Público decidir, no prazo máximo de noventa
dias, sobre o não vitaliciamento.