Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201024256Ao considerar o que dispõe o Art. nº 69 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acerca das vantagens pecuniárias ...1457941201024256Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017Ao considerar o que dispõe o Art. nº 69 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acerca das vantagens pecuniárias concedidas ao servidor público municipal, assinale a alternativa correta.AO adicional por tempo de serviço se incorpora à remuneração ou aos proventos.BAs gratificações incorporam-se automaticamente ao vencimento ou provento do servidor.CAs indenizações são incorporadas ao vencimento para efeitos de aposentadoria.DOs adicionais por tempo de serviço não se incorporam à remuneração ou aos proventos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200629878Legislação Municipal (Minas Gerais)Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns v...Questão 457941200847407Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e...Questão 457941200890945Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, o dia do Padroeiro do Município e o dia do Município são comemorados, respectivamente, emQuestão 457941200940372Legislação Municipal (Minas Gerais)Caso o Município deseje alterar seu nome, é necessário, por parte da Câmara, anuência de pelo menosQuestão 457941201017244Legislação Municipal (Minas Gerais)Rosa, servidora pública municipal, foi aposentada por invalidez há cinco anos e recentemente, ela passou por uma nova avaliação feita por uma junta mé...Questão 457941201243112Legislação Municipal (Minas Gerais)A servidor pública municipal Anita, foi convocada para se submeter a uma inspeção médica determinada pela autoridade competente. No entanto, ela recus...Questão 457941201270740Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar d...Questão 457941201483864Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Município adotará programas de desenvolvimento rural destin...Questão 457941201771524Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (M...Questão 457941202009842Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da constituição da guarda municipal e do processo de investidura em seus cargos, assinale a alternativa, que está de acordo com a Lei Orgân...