Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201024304Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competê...1457941201024304Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competência Aconcorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Bcomum da União, dos Estados e do Distrito Federal. Ccomum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Eprivativa da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469661Direito ConstitucionalGustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em l...Questão 457941200514255Direito ConstitucionalO artigo 60, § 4o , incisos I a IV da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente...Questão 457941200693470Direito ConstitucionalEstela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Qua...Questão 457941201159083Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201237289Direito ConstitucionalPresentes os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, é constitucional a edição, pelo Presidente da República, de medida provisória queQuestão 457941201286151Direito ConstitucionalVictor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro ...Questão 457941201321424Direito ConstitucionalClaudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e fa...Questão 457941201399977Direito ConstitucionalSerá possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese deQuestão 457941201640028Direito ConstitucionalEm decorrência do aumento da criminalidade em determinado Município, um grupo de Vereadores locais iniciou campanha para a população apoiar a aprovaçã...Questão 457941202065640Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao