Constitui uma hipótese de perda do mandato de Depu...

Q: Constitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o disposto na Constituição Federal:

A) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação cível em sentença transitada em julgado. | B) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. | C) Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar. | D) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

457941201024316

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Paraíso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Senado | Câmara

Constitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o disposto na Constituição Federal:

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