Analise os itens a seguir:
- Segundo estabelece o texto magno vigente, os Municípios
poderão constituir guardas municipais destinadas
à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- É certo que a Polícia Federal tem competência para
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem
prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos
nas respectivas áreas de competência.
- Como as Forças Armadas são organizadas com base
na hierarquia e na disciplina, atualmente temos o seguinte:
internamente, elas se subordinam, hierárquica
e disciplinarmente, aos respectivos Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, todos integrados
no Ministério da Defesa, devendo ser obedientes,
ainda, ao Presidente da República, que corporifica
o comando supremo das três Forças. Todos os cargos
citados são privativos de brasileiro nato, exceto o de
Ministro da Defesa, conforme entendimento do Supremo
Tribunal Federal.
- A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio.
- Determina a CF/88 que não caberá “habeas corpus"
em relação a punições disciplinares militares.
A quantidade de itens corretos é igual a: