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De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.
Cabe ao ministro da Educação indicar, ao CONFEA, em
função dos títulos apreciados por meio da formação
profissional, em termos genéricos, as características
dos profissionais diplomados em território nacional.