Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201024587Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afi...1457941201024587Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afirmar queAtodos os atos administrativos devem sempre ser objeto de divulgação oficial.Bo requerimento inicial do interessado deve ser feito sempre na forma escrita.Ca competência exercida pelos órgãos administrativos é irrenunciável, cabendo delegação no caso da edição de atos de caráter normativo.Do processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado.Eórgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047266Direito AdministrativoSegundo a Lei nº9.637/98, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades devidamente qualificadas como organizações sociais, mediante o instrum...Questão 457941200399711Direito AdministrativoA respeito dos princípios básicos aplicáveis à Administração pública, considere: I. Uma das representações do princípio da eficiência pode ser identif...Questão 457941200554439Direito AdministrativoO setor de Recursos Humanos de uma Secretaria Municipal de Educação constatou que determinado professor havia apresentado diploma falsificado para a i...Questão 457941200578351Direito AdministrativoAntônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...Questão 457941200943435Direito AdministrativoConsidere: I. João tem 10 anos de experiência profissional no setor público, na área de atuação da Sociedade de Economia mista “X’. II. Laura tem expe...Questão 457941201204728Direito AdministrativoAlessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra p...Questão 457941201417571Direito AdministrativoUm empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo funcional para fins particu...Questão 457941201425559Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade compet...Questão 457941201554260Direito AdministrativoSobre as espécies do contrato administrativo, considere: I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperaçã...Questão 457941201575892Direito AdministrativoDeterminada autoridade administrativa detectou, em procedimento ordinário de correição, vício de forma em relação a determinado ato administrativo con...