Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201425559Segundo a Lei no 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis des...1457941201425559Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do ServidorSegundo a Lei no 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar: Apoderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau. Ba Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros. Ca Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação. Do presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. Eas reuniões e as audiências da Comissão não terão caráter reservado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099324Direito AdministrativoMaria, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3a Região, desesperada para pagar uma conta pessoal já vencida, ausentou-se do serviço, duran...Questão 457941200537497Direito AdministrativoConstitui expressão do princípio da supremacia do interesse público em sua incidência nos contratos administrativosQuestão 457941200654116Direito AdministrativoA nova lei de licitações, com relação ao pregão,Questão 457941200831163Direito AdministrativoConsiderando a organização administrativa de um ente federativo, no contexto da Administração indireta, a distribuição de competências de uma para out...Questão 457941201113043Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar queQuestão 457941201368209Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região - TRT/BA ficará sujeito ao e...Questão 457941201437490Direito AdministrativoA instituição de servidão administrativa ou de tombamento sobre os imóveis pode gerar efeitos de diversas naturezas, seja em razão do grau de limitaçã...Questão 457941201462464Direito AdministrativoMostrando-se necessário ampliar a rede de transporte ferroviário de passageiros sem que haja recursos públicos investidos na fase de construção das ob...Questão 457941201550310Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de ...Questão 457941202082767Direito AdministrativoJéssica, servidora pública federal, é casada com Ricardo, servidor público civil do Estado do Mato Grosso. Ambos os servidores exercem suas atribuiçõe...