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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Verdejante - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Judiciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
No Brasil, o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela
criação de leis, pela execução de políticas públicas, além
de possuir autoridade para modificar decisões do Poder
Executivo e Legislativo, desde que haja interesse público.
Por exemplo, um juiz pode decidir sobre o orçamento
nacional e implementar diretamente programas sociais
sem consulta prévia aos outros poderes desde que haja,
por exemplo, uma situação de emergência.