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José, cidadão ciente de seus direitos, protocolou pedido de acesso ...

📅 2021🏢 INSTITUTO AOCP🎯 Câmara de Teresina - PI📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Câmara de Teresina - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201024705
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
José, cidadão ciente de seus direitos, protocolou pedido de acesso a informações endereçado à Câmara Municipal de Teresina, objetivando obter documentos de determinados procedimentos licitatórios realizados anteriormente. Todavia foi comunicado que as informações solicitadas foram extraviadas.
Inconformado, requereu à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento dos respectivos documentos.
Considerando a Lei nº 12.527/2011, verificada a ocorrência da situação hipotética descrita, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação no prazo de 
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