José, cidadão ciente de seus direitos,
protocolou pedido de acesso a informações
endereçado à Câmara Municipal de Teresina,
objetivando obter documentos de
determinados procedimentos licitatórios
realizados anteriormente. Todavia foi
comunicado que as informações solicitadas
foram extraviadas.
Inconformado, requereu à autoridade
competente a imediata abertura de
sindicância para apurar o desaparecimento
dos respectivos documentos.
Considerando a Lei nº 12.527/2011, verificada
a ocorrência da situação hipotética descrita,
o responsável pela guarda da informação
extraviada deverá justificar o fato e indicar
testemunhas que comprovem sua alegação
no prazo de