A revogação do ato administrativo demanda, dentre ...

Q: A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

A) edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente. | B) demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original. | C) prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade. | D) verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão. | E) autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.

457941201024708

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

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