Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servi...

Para os efeitos da Lei Orgânica, o tempo de serviço público federal, estadual ou de outro Município é computado integralmente para os efeitos de:

Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem:I. Padrão é a identificação numér...

Com base na Lei Orgânica de Braga, a cidade de Braga é a sede:

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilid...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. Segundo as ...

A Lei nº 3.319/2004 instituiu a Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), a qual tem suas atribuições definidas nessa legislação. Qual das atribuições aba...

Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, assinale a altern...

Segundo o seu art. 3º, o referido Plano terá como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização dos profissionais da educação, assegu...

De acordo com o que determina o §11 do Art. 21, o servidor não aprovado no estágio probatório será ______________ ou, se estável, _______________ ao c...

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” d...